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A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas informa a existência da dívida (STJ AgRg nos EDcl no REsp 907.608/RS). A situação será ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0
Introdução ao Direito Médico e da Saúde
O direito médico é uma área que tem crescido cada vez mais, especialmente com a necessidade constante que os profissionais da saúde têm de buscar segurança nos atos do dia a dia. Todas as questões dessa área advêm do art. 196 da Constituição ...
Por Mariana Costa Reis em 06/01/2021 | Comentários: 0
A responsabilidade civil do médico frente às diretivas antecipadas de vontade a luz da Resolução 1995/2012
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Por Juliana Ladeia Paiva Teixeira em 02/12/2019 | Comentários: 0