No universo jurídico, os princípios devem nortear as decisões, notadamente o da confiança e o da boa-fé.Na relação jurídica, as partes ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/08/2025 | Comentários: 0
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolve, por unanimidade, réu acusado de crime contra a ordem tributária, aplicando o princípio do in ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/08/2025 | Comentários: 0
O artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, tipifica ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/08/2025 | Comentários: 0
O Decreto-lei nº 911 de 1ª ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/08/2025 | Comentários: 0
