No rito do arrolamento sumário, a sentença de homologação da partilha independe da comprovação prévia do pagamenteo do imposto sobre transmissão ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/12/2025 | Comentários: 0
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) prevê, em seu art. 7º, as hipóteses de tratamento de dados ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/12/2025 | Comentários: 0
A Súmula Vinculante nº 24 do STF reza:“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/11/2025 | Comentários: 0
Em A Flauta Mágica, de Mozart, o público é conduzido, de propósito, a um equívoco inicial: logo no começo, tudo leva a crer que Sarastro é o ...
Por Paulo Adyr Dias do Amaral em 17/11/2025 | Comentários: 0
