Para homologar a partilha amigável no inventário/arrolamento, em que os herdeiros são maiores, não é necessária a comprovação prévia do ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2025 | Comentários: 0
O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 1
O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 02/05/2024 | Comentários: 0
A NOTA DE DÉBITO é um documento usado para emitir faturas sobre valores que não sejam compatíveis com a emissão de Nota Fiscal.A Nota de Débito é ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/08/2023 | Comentários: 1