Artigos relacionados a tributo
Em parcelamentos tributários a multa de mora cessa no pagamento da primeira parcela
Uma das formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário é o parcelamento, previsto expressamente no artigo 151, inciso VI, do Código ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/02/2026 | Comentários: 0
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) trata-se de um tributo municipal e do Distrito Federal incidente sobre a prestação de serviços, que é pago por ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/01/2026 | Comentários: 0
Outros meios de comprovação do débito tributário - DCTF
A retificação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais não é necessária quando existem outros meios hábeis de comprovação ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/01/2026 | Comentários: 0
Base de cálculo do ITCMD por arbitramento
Quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado é possível o arbitramento da base de cálculo do ITCMD.O procedimento de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/12/2025 | Comentários: 0