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Advocacia criminal em pílulas: Variedade de droga pode aumentar pena-base e afastar o tráfico privilegiado

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A dosimetria da pena é tema que merece grande destaque dentro do sistema de justiça criminal brasileiro. Em análise ao sistema trifásico de dosimetria da pena, especificamente mesclado com a Lei de Drogas (Lei 11343/2006), temos as discussões ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Não incide causa de aumento de pena ao tráfico de drogas realizado nas imediações de igrejas

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Não incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei nº 11343/2006, em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja. Assim decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/06/2020 | Comentários: 0