O seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito, acrescido de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2025 | Comentários: 0
O contribuinte do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/06/2025 | Comentários: 0
A lei, nessa hipótese, de responsabilidade por dívidas dos cônjuges, faz distinção das dívidas comuns das dívidas próprias. O nosso ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/06/2025 | Comentários: 0
Para homologar a partilha amigável no inventário/arrolamento, em que os herdeiros são maiores, não é necessária a comprovação prévia do ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2025 | Comentários: 0