O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar, como expressão da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/04/2021 | Comentários: 0
Olá amigos e amigas, tudo bem? O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, entendeu que sentença anterior (transitada em julgado), que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2020 | Comentários: 0