O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida em 20/07/2020, concedeu, ex officio, habeas corpus para determinar a soltura de paciente (HC ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/07/2020 | Comentários: 0
Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Comentários: 0