A Seção III do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que trata da proteção do consumidor, assinala a responsabilidade por vício do ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/07/2025 | Comentários: 0
São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0
A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0
Resumo O presente artigo pretende analisar os reflexos da Reforma Trabalhista sobre a indenização por dano moral e, ...
Por Yasmin Gonçalves Faria em 05/02/2020 | Comentários: 0