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Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas informa a existência da dívida (STJ AgRg nos EDcl no REsp 907.608/RS). A situação será ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0
A indenização por dano moral das vítimas do desastre de Brumadinho na Justiça do Trabalho sobre a luz da reforma trabalhista
Resumo O presente artigo pretende analisar os reflexos da Reforma Trabalhista sobre a indenização por dano moral e, consequentemente, no caso dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de minério ...
Por Yasmin Gonçalves Faria em 05/02/2020 | Comentários: 0
TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".
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Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Comentários: 0
O Abandono Afetivo e suas Consequências no Âmbito Jurídico
Introdução O presente artigo, tem por objetivo tratar sobre o Abandono Afetivo dos filhos e suas principais características e consequências no âmbito jurídico. Trata-se de uma pesquisa ...
Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0