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Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade
Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Vamos conversar sobre a Exceção de Pré-Executividade?
Olá amigos e amigas tributaristas!Vocês sabem o que é uma exceção de pré-executividade e quais são seus principais aspectos? Hoje vamos falar um ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/12/2020 | Comentários: 0