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Advocacia criminal em pílulas: Apreciação da quantidade e da natureza da droga na dosimetria da pena

Olá amigos e amigas criminalistas, como vocês estão? Esperamos que muito bem!Retornamos ao nosso projeto de artigos voltados para a advocacia criminal com um recente julgado que confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 13/01/2021 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Variedade de droga pode aumentar pena-base e afastar o tráfico privilegiado

A dosimetria da pena é tema que merece grande destaque dentro do sistema de justiça criminal brasileiro. Em análise ao sistema trifásico de dosimetria da pena, especificamente mesclado com a Lei de Drogas (Lei 11343/2006), temos as discussões ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2020 | Comentários: 0