Artigos relacionados a contrato
Juros contratuais - Ausência de abusividade
É cediço que as instituições financeiras não se submetem à limitação de 12% (doze por cento) ao ano da Lei de Usura.A definição dos juros ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/10/2025 | Comentários: 0
O seguro de vida resgatável é passível de penhora
A rigor o seguro de vida é um bem impenhorável, posto que não pode ser apreendido judicialmente para pagamento de dívida, ficando protegido dessa ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/10/2025 | Comentários: 0
Rescisão imotivada de renovação de seguro de vida
No universo jurídico, os princípios devem nortear as decisões, notadamente o da confiança e o da boa-fé.Na relação jurídica, as partes ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/08/2025 | Comentários: 0
