Artigos relacionados a contrato
É legal vender à vista pelo mesmo preço a prazo
Essa estratégia comercial de vendar à vista pelo mesmo preço da venda a prazo não fere os dispositivos legais que regem a atividade mercantil.O ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/02/2026 | Comentários: 0
Proibido o uso de aplicativos em locação de imóvel em condomínio residencial - Hospedagem de natureza comercial
A oferta de unidade residencial por intermédio de Airbnb é um serviço online comunitário para as pessoas anunciarem, descobrirem e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/11/2025 | Comentários: 0
Juros contratuais - Ausência de abusividade
É cediço que as instituições financeiras não se submetem à limitação de 12% (doze por cento) ao ano da Lei de Usura.A definição dos juros ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/10/2025 | Comentários: 0
O seguro de vida resgatável é passível de penhora
A rigor o seguro de vida é um bem impenhorável, posto que não pode ser apreendido judicialmente para pagamento de dívida, ficando protegido dessa ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/10/2025 | Comentários: 0
