O artigo 186 determina que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/01/2026 | Comentários: 0
O sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica não pode ser compelido a pagar multa por litigância de má-fé imposta à ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/11/2025 | Comentários: 0
A desconsideração da personalidade jurídica é tratada pelo artigo 50 do Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, in ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/08/2025 | Comentários: 0
A adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.418 do Código Civil e consiste num direto do promitente comprador, na hipótese do promitente ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/07/2025 | Comentários: 0