Olá criminalistas! Que bom encontrá-los aqui novamente.Quando o tema é a adoção de medidas cautelares no processo criminal, as discussões são ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/11/2020 | Comentários: 0
Desde que criadas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, caput, CPP) têm sido um campo de batalha árduo ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Comentários: 0