O Código de Defesa do Consumidor – CDC – em seu artigo 14 fixa a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por danos causados aos ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/10/2025 | Comentários: 0
Para homologar a partilha amigável no inventário/arrolamento, em que os herdeiros são maiores, não é necessária a comprovação prévia do ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2025 | Comentários: 0
O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 1