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Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

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Olá! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.882.798/DF reconheceu que a mera prisão do alimentante não é argumento idôneo para afastar a sua obrigação alimentar. A prisão cerceia a liberdade do indivíduo; ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/08/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges

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Olá amigos e amigas, como vocês estão?Nosso tema da semana versa sobre a oferta de alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros. Hoje é firme na jurisprudência que essa prestação alimentar é medida excepcional, devendo ser aplicada tão somente ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/12/2020 | Comentários: 0