O juiz pode julgar parte do mérito antes da decisão final do processo?
Por Inara de Pinho em 10/06/2016 | Direito Civil | Comentários: 0
No novo CPC pode.
É possível o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que:
• o pedido se mostre incontroverso;
• não haja necessidade de produção de outras provas;
• o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não tendo requerido provas;
É o que dispõe o artigo 356, do NCPC.
O dispositivo permite o julgamento antecipado parcial do mérito.
Detalhe importante:
Embora faça coisa julgada, essa sentença é considerada uma decisão interlocutória, uma vez que não põe fim ao processo. Contra ela caberá, portanto, o recurso de Agravo de Instrumento, nos moldes do art.1.015, do NCPC.
Quer saber mais sobre o novo CPC?
Inscreva-se para o curso Novo CPC na prática e faça parte dessa turma!
A primeira aula sobre a Fase postulatória já foi ministrada ao vivo e online, mas está disponível gravada para você não perder nenhum detalhe do curso.
Conheça o conteúdo completo e faça sua inscrição aqui:
http://www.ibijus.com/curso/90-novo-cpc-na-pratica
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Cursos relacionados
Expert em recuperação tributária 3.0
Método prático para advogar com recuperação judicial e administrativa de tributos
Advogando na Lei do superendividamento
Entenda na prática como atuar e conquistar clientes e honorários!
Planejamento patrimonial e sucessório para advogados
Método prático para advogar com planejamento nas relações familiares e sucessórias e transformar a sua advocacia