O juiz pode julgar parte do mérito antes da decisão final do processo?


Por Inara de Pinho em 10/06/2016 | Comentários: 0

No novo CPC pode.

É possível o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que:
• o pedido se mostre incontroverso;
• não haja necessidade de produção de outras provas;
• o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não tendo requerido provas;

É o que dispõe o artigo 356, do NCPC.

O dispositivo permite o julgamento antecipado parcial do mérito.

Detalhe importante:
Embora faça coisa julgada, essa sentença é considerada uma decisão interlocutória, uma vez que não põe fim ao processo. Contra ela caberá, portanto, o recurso de Agravo de Instrumento, nos moldes do art.1.015, do NCPC.

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