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Por: Mariana Costa Reis

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A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios

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A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0

Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

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​​​​​​​É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp.  Mas, para a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0