MPMG aciona a Justiça para realização de obras na ETE do Vale do Sereno, em Nova Lima
Por Inara de Pinho em 27/02/2014 | Ambiental | Comentários: 1
Fonte: MPMG
A região de Nova Lima-MG tem sofrido com o adensamento populacional em razão do elevado número de condomínios residenciais horizontais e, atualmente, verticais. Contudo, essa expansão da região não tem sido acompanhada do aumento de infraestrutura, inclusive esgotamento sanitário e tratamento de efluentes. Foi necessário a intervenção do Ministério Público com uma Ação Civil Pública, na qual há demanda por perícia ambiental para apurar algumas questões especificas.
Ministério Público de Minas Gerais
Ação Civil Pública foi proposta contra a Prefeitura e Copasa. Questão refere-se à Estação de Tratamento de Esgoto que opera no seu limite de capacidade
Interrupção, no prazo de 90 dias, do despejo de efluentes oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vale do Sereno nos corpos hídricos receptores sem o adequado tratamento e a imediata implantação de uma ETE provisória que atenda a demanda atual e futura, sempre que esta for ampliada em razão do adensamento da região. São essas algumas das providências que a Promotoria de Justiça de Nova Lima requereu à Justiça em Ação Civil Pública (ACP) proposta contra o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede ainda que seja feita a redistribuição de todos os efluentes recebidos pela ETE Vale do Sereno para tratamento em conjunto com a ETE provisória, em até 90 dias a contar do recebimento da intimação, mantendo-a em operação até que se proceda à devida ampliação da ETE Vale do Sereno, ou até que seja possível efetuar a reversão do esgoto excedente à capacidade técnica daquela estação para a ETE Arrudas, localizada no município de Belo Horizonte.
Na ACP constam ainda pedidos para que a Copasa promova a ampliação da ETE Vale do Sereno, a fim de que ela opere de forma ociosa; elabore, por meio de profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), projeto que contemple a reparação dos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de dejetos sem prévio tratamento (poluição do solo e das águas); e que sejam condenados, Copasa e Prefeitura de Nova Lima, a pagar indenização, a ser quantificada em perícia, pertinente aos danos ambientais que não possam vir a ser tecnicamente reparados, em especial, poluição atmosférica.
Histórico
Segundo as promotoras de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti (Nova Lima) e Marta Alves Larcher (coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo), desde 2012 várias reuniões foram feitas com a Copasa e a Prefeitura de Nova Lima para tentar sanar os problemas da ETE Vale do Sereno.
Em abril de 2013, conforme destacam as promotoras de Justiça, foi realizada uma dessas reuniões. A Copasa afirmou que a ETE tinha capacidade instalada para receber e tratar em torno de 33 a 38 litros/s de esgoto bruto, não tendo havido aumento de vazão desde novembro de 2012, bem como que a ETE ainda teria capacidade para receber mais 4 litros/s, o que equivaleria 3 a 4 mil novos habitantes. A Companhia relatou ainda que, em caráter emergencial, poderia instalar uma ETE compacta no prazo de quatro meses, mas que não seria o caso naquele momento.
Quanto ao mau odor exalado da ETE, a Copasa informou a necessidade de 60 dias para elaborar projeto de tratamento químico, mais 45 dias para licitação e mais 40 dias para a execução da obra, afirmando que no prazo máximo de seis meses a questão estaria totalmente resolvida.
Na oportunidade, o município de Nova Lima requereu da Copasa um cronograma detalhado acerca dos prazos para as intervenções necessárias. O MPMG propôs que tal cronograma integrasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela empresa.
Andressa Lanchotti e Marta Larcher ressaltam que, “existem outros empreendimentos em licenciamento na região que contribuirão para aumentar a demanda do esgotamento sanitário, sendo todos eles verticalizados multifamiliares bastante adensados”.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Inara de Pinho
Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação. Mestre e especialista em Direito Ambiental. Mais de 20 anos de carreira construída a partir da advocacia empreendedora e na docência do ensino superior. www.inaradepinho.adv.br
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NEUZA SANTIAGO LIMA
Boa tarde,Sou moradora de Nova Lima e realmente o odor que exala é insuportável. Precisa urgente que apresentam um tratamento quimico não paliativo e sim para resolver o problema. Porque os empreendimentos estão crescendo e no futuro espero que ja esteja solucionado. Espero poder contar futuramente ao passar pela região, não ocorra este odor super desagradável.
INARA DE PINHO
Neuza, boa tarde!Considero muito positiva a ação do Ministério Público, mas é necessário verificar qual será a medida mais eficaz para eliminar ou minimizar o problema. A perícia técnica é sempre muito útil para analisar o que será mais adequado.
Fique de olho no andamento das obras e nas decisões tomadas. A opinião dos moradores da região é muito importante. Obrigada pela sua participação! Abraço!