Artigos relacionados a súmula

Seguro-Garantia - Substituição da Penhora

Seguro-Garantia - Substituição da Penhora

O seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito, acrescido de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2025 | Comentários: 0

A prescrição de contribuição previdenciária

A prescrição de contribuição previdenciária

Essa matéria da prescrição das Contribuições Previdenciárias é controvertida.O STF com a Súmula Vinculante nº 08 reduziu prazos de decadência e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/07/2023 | Comentários: 0