Distribuição de lucros a diretores sem vínculo empregatício sujeita à contribuição previdenciária

A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações estabelece em seu artigo 158 a responsabilidade civil dos ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 27/08/2025 | Comentários: 0