O princípio da eticidade foi adotado pelo novo Código Civil de 2002 e se concretiza no abandono da formalidade e tecnicismo exacerbados, sem a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/07/2024 | Comentários: 0
O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 02/05/2024 | Comentários: 0
No caso de empresa constituída no formato Microempreendedor Individual (MEI), o titular responde diretamente com seu patrimônio pessoal ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2024 | Comentários: 0
1) Como fica a responsabilidade criminal no caso de um erro técnico do contador que gerou pagamento a menor de contribuição previdenciária ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/03/2022 | Comentários: 0