O contribuinte do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/06/2025 | Comentários: 0
A lei, nessa hipótese, de responsabilidade por dívidas dos cônjuges, faz distinção das dívidas comuns das dívidas próprias. O nosso ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/06/2025 | Comentários: 0
O princípio da eticidade foi adotado pelo novo Código Civil de 2002 e se concretiza no abandono da formalidade e tecnicismo exacerbados, sem a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/07/2024 | Comentários: 0
O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 02/05/2024 | Comentários: 0