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Saber Trabalhista: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC’s 58 e 59 e as ADI’s 5867 e 6021, entendeu que é inconstitucional a utilização da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.Com ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/02/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes

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Olá pessoal,Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e abstratos das categorias profissionais e econômicas envolvidas” (PEREIRA, 2019).A previsão da realização ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/02/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: É objetiva a responsabilidade do empregador nas atividades de risco

Saber Trabalhista: É objetiva a responsabilidade do empregador nas atividades de risco

A responsabilidade do empregador por acidente sofrido pelo empregado é tema caro aos tribunais trabalhistas.Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos casos de atividades perigosas, é objetiva a responsabilidade do empregador. Dessa forma, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/01/2021 | Comentários: 0

Acordo é via eficaz para a solução de conflitos trabalhistas de forma célere

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Olá pessoal, tudo bem? Os acordos trabalhistas nunca estiveram tão em alta como no momento. Sem dúvidas, o período excepcional vivido requer medidas ágeis e inovadoras para a burla das dificuldades postas. Ainda mais na seara trabalhista, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 13/11/2020 | Comentários: 0