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A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

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Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Comentários: 0

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O Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL é uma das possibilidades de previdência privada. Sua principal característica é o desconto na declaração do Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta. No entanto, no momento do saque, a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/03/2021 | Comentários: 0