Artigos relacionados a prestação alimentar

Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

Olá! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.882.798/DF reconheceu que a mera prisão do alimentante não é argumento idôneo para afastar a sua obrigação alimentar. A prisão cerceia a liberdade do indivíduo; ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/08/2021 | Comentários: 0