Artigos relacionados a pessoa física
Mero fluxo financeiro entre empresas do mesmo grupo não se sujeita à incidência do IOF
Reza o artigo 13 da Lei 9.779 de 19 de janeiro de 1999 que as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/10/2025 | Comentários: 0
Empresa unipessoal - Anulação de penhora de cotas
A Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/08/2025 | Comentários: 0