A dosimetria da pena é tema que merece grande destaque dentro do sistema de justiça criminal brasileiro. Em análise ao sistema trifásico de dosimetria da pena, especificamente mesclado com a Lei de Drogas (Lei 11343/2006), temos as discussões ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2020 | Comentários: 0