Advocacia criminal em pílulas: Variedade de droga pode aumentar pena-base e afastar o tráfico privilegiado

A dosimetria da pena é tema que merece grande destaque dentro do sistema de justiça criminal brasileiro. Em análise ao sistema trifásico de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2020 | Comentários: 0