O crédito presumido de ICMS trata-se de um benefício para empresas de diversos setores, visto que permite a redução da carga tributária para ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/07/2025 | Comentários: 0
“Exigido ou não o cumprimento da obrigação principal, o contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.” Reza o Art. 113 do CTN ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2020 | Comentários: 0