Artigos relacionados a justa causa
Crime tributário antes da constituição do crédito
A Súmula Vinculante nº 24 do STF reza:“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/11/2025 | Comentários: 0
Os impactos do Coronavírus nas relações de trabalho: que medidas o empregador pode adotar para minimizá-los?
INTRODUÇÃO: O mundo está sendo obrigado a parar: as aulas foram suspensas, os cinemas fecharam, eventos estão sendo cancelados. Medidas severas ...
Por Stephanie Barcelos em 18/03/2020 | Comentários: 0