Artigos relacionados a incidência
O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu inciso II, do art. 151, afirma que suspende a exigibilidade do crédito tributário, o depósito do seu ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/06/2025 | Comentários: 0
Verbas de Patrocínio e o ISS
O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 1
ICMS/ISSQN - Distribuição de água por caminhões
Essa dualidade ICMS e ISS sempre foi um tema tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam posições distintas, posto que a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Comentários: 0
Locação de bens móveis - Tributos incidentes
A empresa consulente afirma que presta locação de um Scanner e sempre emitiu NF. Indaga: “quais são os impostos que incidem, no caso de emissão de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Comentários: 0