Artigos relacionados a garantia
Suspensão da exigibilidade do crédito não tributário - Garantias ofertadas
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, o executado poderá oferecer ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/08/2025 | Comentários: 0
Seguro-Garantia - Substituição da Penhora
O seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito, acrescido de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2025 | Comentários: 0