Inexistindo óbice legal ao levantamento de valor em execução, é descabido exigir a apresentação de fiança bancária, ainda que o valor da execução ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 27/02/2026 | Comentários: 0
A fiança bancária e o seguro-garantia são instrumentos idôneos para garantir o crédito tributário., podendo ser oferecidos para assegurar execução ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/02/2026 | Comentários: 0
A extinção de uma execução judicial por inércia ou por ineficácia é denominada prescrição intercorrente. Ela ocorre quando o credor não age ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 27/10/2025 | Comentários: 0
Caso o pagamento voluntário da dívida não for feito no prazo de 15 (quinze) dias, será imediatamente expedido mandado de penhora e avaliação. ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/09/2025 | Comentários: 0