Artigos relacionados a CDC

É legal vender à vista pelo mesmo preço a prazo

É legal vender à vista pelo mesmo preço a prazo

Essa estratégia comercial de vendar à vista pelo mesmo preço da venda a prazo não fere os dispositivos legais que regem a atividade mercantil.O ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/02/2026 | Comentários: 0

Prazo para sanar vício do produto - Dano moral

Prazo para sanar vício do produto - Dano moral

A Seção III do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que trata da proteção do consumidor, assinala a responsabilidade por vício do ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/07/2025 | Comentários: 0