A revisão das taxas de juros remuneratórios segundo disposto pela Terceira Turma da Corte Cidadã, no julgamento do REsp 2.009.614 deve observar os ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2025 | Comentários: 0
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Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/02/2025 | Comentários: 0
O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 02/05/2024 | Comentários: 0
Finalizada a partilha dos bens do falecido desaparece a figura do espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados pela ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/08/2021 | Comentários: 0