Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF

Entenda em detalhes a decisão pró contribuinte do STF e o pedido de modulação

Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF

Sobre a palestra

A palestra trará uma análise atualizada da situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Em especial, será feita uma análise aprofundada dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria da Fazenda Nacional no RE 574.706.  


Para o ano de 2018 são esperados grandes julgados em matéria tributária em nossas Cortes Superiores. Dentre esses julgados, certamente, merece destaque o dos Embargos supracitados.


O STF definiu em sede de repercussão geral que o ICMS, por não compor o faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins. Essa decisão possui o condão de trazer restituições milionárias às empresas inseridas nessa sistemática; por isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional busca em seus Embargos Declaratórios, dentre outras discussões, a modulação dos efeitos da decisão.

 

A palestra será conduzida pelo Prof. Marcos Relvas, que possui vasta experiência na matéria. O objetivo é fazer uma análise do conteúdo e viabilidade desses Embargos, bem como ponderar a necessidade de as ações pautadas na tese de exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins sejam ajuizadas com urgência, antes do julgamento dos pedidos da Procuradoria.

Categoria:

Direito Tributário

Tags:

Direito Tributário, COFINS, PIS

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Professores

Professor Instituto IbiJus
Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - (...)

Perfil:
www.ibijus.com/marcosrelvas

Público alvo

A palestra destina-se a:


- Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;

- Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;

- Estudantes de Direito e Contabilidade.

Conteúdo programático
Perguntas frequentes
  • - A decisão proferida em sede de repercussão geral no RE 574.706;

    - O impacto econômico da decisão do STF;

    - Os Embargos Declaratórios da Procuradoria da Fazenda Nacional;

    - Modulação dos efeitos da decisão: e o que é? Quais suas possibilidades para o caso concreto em análise;

    - Necessidade de ajuizamento de ações com urgência.

  • 1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?
    A transmissão da palestra é ao vivo!

    2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
    Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

    3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
    Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.

    4 - Vou receber um certificado de participação?
    Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.

    5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
    Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

    DescriçãoPCMac
    Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
    Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
    Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
    Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
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