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Rafael Corte Mello

Advogado desde 1999. Professor Universitário desde 2007. Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito.

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A prorrogação da vacatio legis do Novo CPC ou sua alteração durante a vacatio?

  Inúmeros motivos justificariam a manutenção de sua entrada em vigor: (i) amplo debate pela Comissão de juristas presididas pelo Ministro Luiz Fux, antes da aprovação do texto final, durante cinco ...

Por Rafael Corte Mello em 25/11/2015 | Comentários: 0