
Helio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga
Jurista e publicista de destaque nas áreas de Direito Público, Penal e métodos autocompositivos, autor da recém-lançada obra "Manual de Processo Administrativo Disciplinar Autocompositivo" (EDIJUR, 2025) - com prefácios assinados pelas eminências Marcio Fernando Elias Rosa, Alexandre Agra Belmonte, Adalberto Martins e Ricardo Andreucci. Dentre suas publicações de referência destacam-se também "Conciliação" (3ª ed., 2024) e "Direito Penal do Inimigo" (2ª ed., 2023). Premiado no INNOVARE 2020 por práticas inovadoras em justiça restaurativa. Atua como Procurador Jurídico no Município de Mogi Guaçu e Perito do TJ-SP, com especialização em avaliações imobiliárias e processos administrativos. Palestrante em eventos internacionais como o Fórum Mundial da Mediação, com artigos publicados em veículos de prestígio como a Universidade de Montreal. Reconhecido por unir rigor acadêmico a abordagens transformadoras do Direito.
Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor
Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em ...
Por Helio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga em 05/06/2018 | Comentários: 1