Planejamento tributário ajuda a gerir com sucesso uma empresa


Por Cézar de Melo Ribeiro em 26/10/2015 | Comentários: 0

 

1 – INTRODUÇÃO 

O planejamento tributário é uma forma de minorar os custos fiscais na gestão empresarial, respeitando integralmente a lei tributária, procurando, no entanto, aplicá-la aos negócios jurídicos com menor ou nula tributação. 

2 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 

Essa atividade é lícita, e devidamente tutelada pela norma jurídica tributária, constituindo num direito subjetivo, do sujeito passivo da obrigação tributária.

Na visão de Amilcar Falcão, a interpretação das leis tributárias admite, a priori, amplos processos de indagação, objetivando a averiguação da configuração e do real conteúdo econômico do fato gerador da obrigação tributária, sendo norteada, em regra, pelo princípio Negocial.

Por se tratar de ferramenta de gestão empresarial mister a interpretação correta e minuciosa da legislação tributária, conformando o fato à obrigação fiscal.

Tal obrigação será oriunda do fato imponível, ou seja, pressuposto da obrigação impositiva, constituído pela relação jurídica capaz de criar uma relação econômica.

Esse processo jurídico econômico é que dá azo ao planejamento tributário, através dos mecanismos da administração fiscal lícita, que objetiva evitar a ocorrência do fato gerador da obrigação, e por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. 

3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Dessa forma, confere-se legitimidade ao intérprete para cotejar a relação jurídica e a relação econômica, podendo, inclusive, investigar a real intenção que possa estar por trás da manifestação negocial, sem se atrelar a formas jurídicas externadas.

 

REFERÊNCIAS 

BASTOS, C. R. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. ampl. e atual. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. 

FOSSATI, G. Planejamento tributário e interpretação econômica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.


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Sobre o autor

Cézar de Melo Ribeiro

Possui graduação pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE. É Pós-Graduação em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, pela FADIVALE. É Árbitro diplomado pela Câmara de Mediação e Arbitragem de Minas Gerais – CAMEG. É Contabilista formado no Colégio Demerval Pimenta de Belo Horizonte.


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