O IbiJus é uma escola virtual de capacitação e atualização em Direito que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito brasileiro, através da qualificação de seus operadores, em todos os níveis e segmentos jurídicos.  

Para tanto, o IbiJus disponibiliza cursos em setores jurídicos estratégicos, que demandam constante aperfeiçoamento técnico e aprofundamento teórico, tendo em vista as constantes mudanças sociais e legislativas.  

Cursos em destaque

Grandes Teses Tributárias

Grandes Teses Tributárias

Crie produtos tributários e revolucione o seu escritório de advocacia

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Próxima turma: 13/11/2017

Seminários sobre recuperação de tributos

Seminários sobre recuperação de tributos

Entenda como recuperar PIS/COFINS e ICMS (TUST/TUSD).

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Próxima turma: 01/11/2017

Preparatório GRATUITO para a 1ª etapa da OAB

Preparatório GRATUITO para a 1ª etapa da OAB

Curso gratuito e ao vivo para prova da OAB

Inara de Pinho Nascimento Vidigal - Advogada, Professora Universitária, Mestra  em Direito e Especialista em Direito Público.

Turma em andamento

Ações de Direito Bancário na prática

Ações de Direito Bancário na prática

Capacitação de advogados para obter resultados efetivos em busca e apreensão e revisionais

Márcio Vieira - Advogado, professor, mestre em direito. Mais de 20 anos de experiência com direito bancário.

Rafael Corte Mello - Advogado, professor, mestre em direito. Mais de 20 de experiência na advocacia de litígio.

Próxima turma: 30/10/2017

Artigos em destaque

STF publica acordão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

STF publica acordão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por Marcos Relvas

Inara de Pinho

A Suprema Corte decidiu, por maioria dos votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento, pois é repassado pelo consumidor, não compondo o faturamento ou receita bruta das empresas.

Nessa linha, concluiu que o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias. 

O julgamento do recurso ordinário foi (...)

A (im)possibilidade de Litisconsórcio ativo no âmbito tributário

A (im)possibilidade de Litisconsórcio ativo no âmbito tributário

Por Marcos Relvas

KARIME CLARO DE CARVALHO

É sabido que há norma que admite litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais[1], podendo ser limitado pelo magistrado quanto ao número de litigantes quando entender que irá comprometer o desenrolar processual.

O litisconsórcio, embora facultativo, só pode ser formado se entre os litisconsortes houver comunhão de direitos ou obrigações, conexão ou afinidade. A (...)