A rigor o seguro de vida é um bem impenhorável, posto que não pode ser apreendido judicialmente para pagamento de dívida, ficando protegido dessa ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/10/2025 | Comentários: 0
No universo jurídico, os princípios devem nortear as decisões, notadamente o da confiança e o da boa-fé.Na relação jurídica, as partes ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/08/2025 | Comentários: 0