O sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica não pode ser compelido a pagar multa por litigância de má-fé imposta à ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/11/2025 | Comentários: 0
O DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços consiste em uma aplicação de percentual de uma ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/10/2025 | Comentários: 0
O artigo 55 da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN nº 142, de 21 de agosto de 2018 deu nova redação à Resolução nº ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 10/09/2025 | Comentários: 0
A revisão das taxas de juros remuneratórios segundo disposto pela Terceira Turma da Corte Cidadã, no julgamento do REsp 2.009.614 deve observar os ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2025 | Comentários: 0