Multa não atinge sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica

O sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica não pode ser compelido a pagar multa por litigância de má-fé imposta à ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/11/2025 | Comentários: 0