Essa dualidade ICMS e ISS sempre foi um tema tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam posições distintas, posto que a legislação não define, com clareza os limites de um e outro imposto. Há decisões de Tribunais entendendo ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Comentários: 0