Pandemia Covid-19: Retrospecto dos últimos acontecimentos do ponto de vista legal
Por Raul Iberê Malagó em 13/04/2020 | Notícias | Comentários: 0
Tags: Covid-19.
Prezados,
A fim de orientar e dar conhecimento da situação aos nossos clientes estamos apresentando Retrospecto do estado de calamidade causado pelo Covid-19.
Desde que a epidemia causada pelo vírus Covid-19 se instalou no Brasil no final de janeiro deste ano (acreditava-se que o primeiro registro de infecção era o de um paciente que testou positivo em 26 de fevereiro) várias medidas governamentais vem sendo tomadas, e continuam a surgir novidades legislativa todos os dias.
A publicação de medidas passou a ser frenética, e algumas são alteradas logo depois que são publicadas. Não se pode saber com certeza quando e o que a administração pública e a legislação trarão de novo e, como temos dito frequentemente aos clientes, agora é um dia de cada vez. Como em um jogo de xadrez, a cada movimento externo corresponderá um movimento interno, agindo com muita calma, tentando raciocinar com frieza.
Também não se sabe o tamanho que o rastro de destruição vai deixar quando esta tormenta passar, e nem quando passará. A angústia, preocupação com o futuro e o medo tomam conta de todos, patrões e empregados, cultos e incultos, ricos e pobres, grandes e pequenos.
Quando respondemos às questões trazidas a exame pelos clientes ressalvamos sempre que a reposta vale “para hoje”. Amanhã a orientação já pode ter sido alterada.
Temos acompanhado toda a movimentação legislativa e orientado os clientes na medida em que somos consultados, entretanto neste ponto dos acontecimentos entendemos que é hora de repassar todo o histórico e como se desenvolveram as coisas, até chegar a um resultado conciso e condensado da situação atualmente.
Decisões judiciais contraditórias pelo Brasil estão sendo proferidas, reforçando a sensação de que se está a jogar um jogo, ou participando de loteria. Nosso objetivo com este breve texto é orientar de maneira geral a nossa clientela e auxiliar na tomada de decisões.
Vamos aos fatos, cronologicamente: (...)
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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus
Sobre o autor
Raul Iberê Malagó
Advogado em São Paulo, Sócio titular da Malagó & Scervino Sociedade de Advogados, Membro do Conselho de Administração da EMAE Empresa Metropolitana de Aguas e Energia S/A, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Ex- Presidente do Comitê Jurídico do Brazil - United Kingdom Chamber of Commerce, Industry and Services BRUKCHAM Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
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