Arrendamento Rural

 

O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de natureza privada e têm como finalidade a exploração da terra, mantendo sua função social.

O legislador, ao elaborar o Estatuto, concedeu o direito de propriedade aos trabalhadores (...)

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Caius Godoy

em 26/02/2019 17:24 | Comentários: 0

IPTU ou ITR, o que pagar?

 

Uma dúvida que repercute em algumas pessoas é sobre qual desses dois impostos elas são obrigadas a contribuir em ocasiões mais específicas, como um imóvel que tenha destinação rural, mas que esteja localizado em área urbana

DIFERENÇA ENTRE IPTU E ITR

O IPTU é o Imposto Predial Territorial Urbano. Quem arrecada é o Município e, pela lei, o imóvel deve estar localizado em área urbana. Já o ITR é o Imposto Territorial Rural. (...)

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Caius Godoy

em 26/02/2019 17:11 | Comentários: 0

Até quando vamos conviver com o fantasma do rompimento de barragens?

Zona de autossalvamento e princípio da informação: breves considerações

 

Falta de orientação sobre riscos e emergência leva tensão a Macacos

Moradores e comerciantes buscam informações sobre locais em risco e contabilizam os prejuízos. Tensão provocou bate-boca com autoridades no distrito

Das pousadas, das estradas rurais e das vielas locais, o trânsito se fundia no largo da Igreja de São Sebastião, impedindo a fluidez dos veículos em qualquer sentido, sempre parando num dos cinco bloqueios (...)

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Inara de Pinho

em 18/02/2019 11:59 | Comentários: 0

A importância de desenvolver a habilidade negocial para advogar em direito bancário

 

As relações de direito bancário no Brasil são massificadas, como, aliás, tendem a serem nos demais sistemas jurídicos. 

A particularidade que temos em nosso país é que grande parte destas relações aportam ao Poder Judiciário, gerando uma demanda imensamente grande de serviços jurídicos, com oportunidades profissionais bastante interessantes para os que se dedicam a este segmento.

 

O tratamento que o Poder Judiciário vem (...)

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Márcio dos Santos Vieira

em 15/02/2019 10:54 | Comentários: 0

Como surgiu o termo Desenvolvimento Sustentável?

Cronologia da evolução da consciência ambiental no mundo

 

O termo sustentabilidade surgiu, pela primeira vez, na Alemanha, em 1560, na Província da Saxônia, a partir da preocupação em relação ao uso racional das florestas, de forma que elas pudessem se regenerar e se manter permanentemente. Neste contexto, surgiu a palavra alemã Nachaltingkeit que traduzida significa “sustentabilidade”. (BOFF, 2012, p.32)

Mas, somente em 1713, na Saxônia, que a palavra “sustentabilidade” se (...)

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Inara de Pinho

em 14/02/2019 15:13 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Auxílio alimentação integra a base de cálculo das verbas patronais?

 

Nobre colega, muito bom dia! Hoje a nossa pílula tributária traz uma atualização importantíssima para você.  

Quando abordo a tese do INSS é sempre pontual o questionamento: E o auxílio alimentação, professor? Pode ou não integrar a base de cálculo para as contribuições do INSS? 

Essa resposta requer uma breve análise do tema. Basicamente o auxílio alimentação pode ser pago de três formas distintas: in natura, em pecúnia ou (...)

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Marcos Relvas

em 14/02/2019 11:41 | Comentários: 0

Sustentabilidade ou insustentabilidade ambiental?

 

Olá pessoal!

Estamos iniciando o ano de 2019 de luto no Brasil. Foram tantas perdas em tão pouco tempo que escrevi este artigo para fazermos uma breve reflexão.

Apenas um mês e poucos dias do ano novo e já vivenciamos:

  • o rompimento da barragem de rejeitos de mineração (Mina Córrego do Feijão da Vale) em Brumadinho-Minas Gerais;
  • enchente, deslizamentos e caos no Rio de Janeiro após fortes chuvas;
  • incêndio no Centro de (...)
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Inara de Pinho

em 11/02/2019 19:11 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Professor, ainda posso ajuizar as ações do PIS/COFINS?

 

Caríssimo(a), hoje a nossa pílula tributária é destinada a sanar uma dúvida rotineira a cada vez que eu falo da tese de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.  

Afinal, ainda é possível ingressar com ações e pedir a restituição do tributo pago indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos?  

Minha resposta é afirmativa. O pedido de restituição do tributo pago de forma indevida ainda se faz viável nesta tese, pois o RE 574.706, (...)

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Marcos Relvas

em 05/02/2019 12:43 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Porque o prazo para a recuperação de tributos é quinquenal?

 

Prezados colegas, bom dia! 

Quero agradecer por todas as manifestações recebidas nessa série de pílulas tributárias. Fico grato por poder conversar com vocês de forma aberta e bem clara, sanando as principais dúvidas que vocês possuem sobre a recuperação de tributos.  

Aproveito a oportunidade para falarmos hoje sobre uma dúvida que recebi de um colega nas minhas redes sociais: Professor, mas por que o senhor sempre fala no (...)

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Marcos Relvas

em 05/02/2019 12:36 | Comentários: 2

Pílulas Tributárias: Qual índice utilizar para a correção de tributos estaduais?

 

Olá caríssimo(a) colega, bom dia!  

Agradeço a você pela interação e companhia nesta série de pílulas tributárias. Tenho recebido diversas manifestações de apreço e contribuições para as publicações. Isso é fantástico.  

Dias atrás eu falei sobre a atualização de tributos federais pela taxa SELIC. E daí surgiu um outro questionamento de meus seguidores: E em relação aos tributos estaduais, qual o índice de correção a ser (...)

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Marcos Relvas

em 05/02/2019 12:26 | Comentários: 0