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Creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

  Em março de 2017 a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça seguiu o entendimento da ministra Regina Helena Costa no julgamento que discutia a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico. Por maioria, o ...

Por Marcos Relvas em 21/07/2017 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil.

  A Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 disciplina o mandado de segurança, o artigo 1º, caput, prevê a hipótese de cabimento do mandado de segurança, sendo este admissível tanto antes como depois da prática do ato ou omissão impugnado. Sendo ...

Por Marcos Relvas em 21/07/2017 | Direito Tributário | Comentários: 0

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STF julga em favor do contribuintes pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes, tal decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado em todas as ...

Por Marcos Relvas em 18/04/2017 | Direito Tributário | Comentários: 0

Direito Público – Direito Previdenciário - Trabalho externo do preso em Regime: Fechado, Semi-aberto e Aberto.

  O Código Penal define em seus artigos 33, §1º, alíneas a, b e c, 34, 35 e 36, o que seja Prisão em regime: Fechado, semi – aberto e aberto, e as regras de tais regimes. Art. 33 – A pena de ...

Por Cézar de Melo Ribeiro em 01/02/2017 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

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Ações envolvendo ICMS são destaque na mídia

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no ...

Por Marcos Relvas em 31/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Direito Tributário: quais são as oportunidades de carreira?

Sempre tenho falado como a área do Direito Tributário tem ganhado espaço no mercado. Mesmo no complicado momento econômico que gerou 12 milhões de desemprego no país, a área tributária continua crescendo e atraindo cada vez mais colegas de ...

Por Marcos Relvas em 31/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 1

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Como reduzir os encargos com a folha de pagamento das empresas?

As empresas que mantém empregados registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sofrem um grande ônus com tais pagamentos. Isso porque, além do salário há outros encargos incidentes que oneram a folha de pagamento. Dentre ...

Por Inara de Pinho em 24/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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STJ faz mudanças para colocar em prática o novo CPC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 14 de outubro de 2016, duas emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças foram aprovadas em setembro e incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 21/10/2016 | Processo Civil | Comentários: 0

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Novo CPC: prerrogativas da Fazenda Pública na execução de sentença

Você sabia que a execução de sentença contra a Fazenda Pública não é mais feita por meio de um processo autônomo? É o que definiu o novo CPC.  Introdução No regime processual anterior, a Fazenda Pública era citada para a oposição de ...

Por Inara de Pinho em 20/10/2016 | Direito Civil | Comentários: 0

Licitações Públicas - Uma oportunidade de negócios

Diversos empresários de setores distintos de mercado, explorando produtos ou serviços, busca um meio de alavancar novas oportunidades de negócios e ampliar o seu número de clientes, a fim de aumentar o faturamento de ...

Por Ricardo Meneghelli de Freitas em 18/10/2016 | Notícias | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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