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Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime

Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal dos últimos tempos. Trataremos, hoje, da consequência prática da inserção do §5º ao art. 171 do Código ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Penal | Comentários: 0

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Advocacia Preventiva em matéria ambiental.

A advocacia consultiva ou preventiva em matéria ambiental tem por objetivo evitar ou minimizar os eventuais riscos da atividade econômica exercida, com penalidades administrativas, cíveis e criminas e ainda, de demandas judiciais, auxiliando ...

Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 14/06/2020 | Direito Ambiental | Comentários: 0

A hipossuficiência dos lojistas face ao empreendedor e a possibilidade de afastamento de cláusulas abusivas dos contratos de locação de centros comerciais

Os Lojistas, sejam eles pessoa física ou jurídica, ao pretender fazer o uso de instalações em centros comerciais para explorar suas atividades empresariais, devem celebrar instrumentos de locação, que na maioria das vezes são caracterizados como ...

Por Carolina Berton Lick em 11/06/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Nos contratos de Franquia incide ISS?

No dia 29/05/2020, o Supermo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (8x2) que há incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos contratos de franquia empresarial. Esses contratos incluem cessão de uso da marca; direito de distribuição de ...

Por Juliana Manciola em 11/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida

Olá Amigos(as) e seguidores(as) IbiJus!É uma honra para nós contar com a companhia de vocês em mais um projeto: Painel tributário. Nosso objetivo é trazer para vocês jurisprudências, doutrina e notícias relacionados ao mundo tributário. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Justiça nega renegociação de contratos com a BR

Os pedidos feitos por postos de gasolina que querem renegociar ou cancelar contratos com a BR Distribuidora estão sendo negados liminarmente. Os revendedores pleiteam a quebra da exclusividade para adquirir combustíveis  por preços menores, até ...

Por Juliana Manciola em 10/06/2020 | Contratos | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim

“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente interceptados no momento em que ela acessa aplicativos de comunicação instantânea”. Assim concluiu o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Penal | Comentários: 0

A análise de risco processual e a renegociação de dívidas bancárias

Recentemente, tratamos sobre a questão da análise de risco processual - ou análise de viabilidade processual - em âmbito geral. Hoje cedo, na Maratona Revisionais Bancárias na Prática, o Prof. Márcio Vieira falou das técnicas de negociação para ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 09/06/2020 | Direito Bancário | Comentários: 0

As funções da marca

É inegável que a marca ocupa posição de elevada importância para as organizações empresariais, atribuindo aos seus produtos ou serviços uma identidade, uma distinção frente aos demais semelhantes, idênticos ou afins. Em mercados altamente ...

Por Tania Carvalho Siqueira em 03/06/2020 | Empresarial | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva

Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Penal | Comentários: 0

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Teletrabalho: como garantir segurança jurídica?

Conheça os principais aspectos trabalhistas dessa modalidade que veio para ficar

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