A Era do Direito Conciliatório

Defender a tese de que se está em uma “nova era” é falar sobre a ruptura – ou sobre a necessidade de ruptura – com uma ordem até então vigente. No presente texto, por ordem vigente consideraremo...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 27/11/2019 | Comentários: 0

Contrato de Sociedade

  De acordo com o Código Civil a sociedade é constituída por instrumento escrito, público ou particular (art. 997), que estabelece regras concernentes às relações internas (sócios x soc...

Por Tania Carvalho Siqueira em 27/11/2019 | Comentários: 0

Regulação de preço de estacionamento é matéria de Direito Civil. Somente a União é a competente para legislar sobre a matéria, e não o Município

  O Art. 245 e seus §§ 1º e 2º da Lei 8.616 de 14 de julho de 2003 (que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte), exige a cobrança fracionada nos estacionamentos de Belo Hori...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/11/2019 | Comentários: 0

Teoria do Safety Flare ou da sinalização direcionada

Hoje em dia a perda de tempo com problemas criados pelas empresas é o que vem esmagando a vida dos consumidores, como muito bem foi fundamentado na "teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor", obra do ilustre advogado Marcos Dess...

Por Juliano Lavina em 25/11/2019 | Comentários: 0

Tributação de Dividendos e Debêntures

I- Introdução A atividade econômica das empresas em todo território brasileiro está longe de viver um momento de glória. Devido à imprevisibilidade do país a longo prazo e do intervencionismo...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 23/11/2019 | Comentários: 0

A regulamentação dos patinetes elétricos em São Paulo

  A cidade de São Paulo regulamentou o uso de patinetes elétricos nas vias públicas. E a regulamentação, como é costume no Brasil, é bastante restritiva, o que pode comprometer o desenvolvimen...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Comentários: 0

Brasil e a regulação estatal da economia compartilhada

  Na noite de 4 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei – PL 5587/16 para regular os serviços de transportes prestados por particulares por intermédio de plataformas digitais, a e...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Comentários: 0

Considerações sobre a (im)possibilidade de caracterização do vínculo empregatício nos contratos de corretores de imóveis

Introdução Nos anos de 2011 a 2015, houve um grande crescimento no setor da construção civil no Brasil, o que levou ao aumento do número de trabalhadores exercendo a profissão de corretor de imóvei...

Por Paula Jaeger da Silva em 20/11/2019 | Comentários: 0

Falência de consórcios - Responsabilidade pelos danos causados aos consorciados

  No caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, os consorciados podem pleitear a restituição dos valores pagos judicialmente, mediante habilitação de cr&ea...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/11/2019 | Comentários: 0

Multipropriedade Imobiliária

  Multipropriedade, também conhecida como time sharing, significa dividir único bem entre vários proprietários que utilizarão a propriedade em determinado período de cada ano. De acordo com autor Gu...

Por Benigna Teixeira em 19/11/2019 | Comentários: 0

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