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A Proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha

  Introdução O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a proteção aos relacionamentos abusivos de acordo com a análise da Lei 11.340/06, intitulada de Lei Maria da Penha, iniciando-se por um ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

A Partilha de Bens em caso de Concubinato Impuro sob a análise do STJ

  Introdução Por muitos anos, a infidelidade sempre se mostrou presente, às vezes às claras, às vezes às escondidas. Na sociedade atual, em que a banalização de alguns valores morais ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

Protesto de cheque prescrito

  1. Protesto de cheque prescrito O protesto é um instituto que acompanha as transações financeiras desde os primórdios da humanidade. A Lei estabelece através de seu artigo 206, § ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

Filiação socioafetiva no direito brasileiro e a possibilidade da coexistência com o vínculo biológico

  1. A Filliação Socioafetiva no Direito Brasileiro Com a constante evolução do Direito de Família, seus conceitos, critérios e aplicações, verificou-se no que tange a ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

A antecipação de tutela e as modificações introduzidas pelo CPC/15

  Introdução O presente estudo tem como objetivo apresentar as principais particularidades relativas ao Instituto da Antecipação de Tutela. Para tanto, será abordado em um primeiro momento, o ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

A Diferenciação Entre o Namoro Qualificado e a União Estável Sob a Égide do Posicionamento do STJ

  Introdução O presente trabalho versa sobre as diferenças existentes sobre os Institutos do namoro qualificado e da união estável, discussão esta em pauta nos recentes julgados do STJ e que ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

O instituto da adoção à luz da legislação Brasileira

  Introdução O presente estudo versará sobre o Instituto da Adoção, o qual propõe-se em um primeiro momento, a realizar uma análise sobre o tema, a partir do seu surgimento, caráter ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da lei nº 13.058/14 e a aplicação perante os tribunais

  Introdução O presente estudo versará sobre os principais aspectos referentes a Guarda Compartilhada, o qual propõe-se em um primeiro momento, a realizar uma análise sobre o tema, a partir de seu ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

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Retenção de 11% INSS - Construção Civil - Cessão de mão de obra - Subordinação

  A recente Solução de Consulta nº 5013 de 06/08/2019, da 5ª Região Fiscal da Receita Federal entende que não se sujeita à retenção de que trata o caput do art. 31 da Lei nº ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/10/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Homicídio Funcional – Qualificadora inserida pelo Lei n.º 13.142/2015 ao artigo 121º, paragrafo 2º, inciso VII do CPB e ineficácia da medida no combate a criminalidade.

  RESUMO: O tema que iremos abordar no presente trabalho tratará de  analisar quais foram os fundamentos e as justificativas através da criação da Lei n.º 13.142/2015, na intenção de ...

Por Maycky Fernando Zeni em 25/10/2019 | Penal | Comentários: 0

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Teletrabalho: como garantir segurança jurídica?

Conheça os principais aspectos trabalhistas dessa modalidade que veio para ficar

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