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A importância da proteção de dados para as empresas brasileiras

  Vale lembrar que em 16 de agosto de 2020 começa a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com impacto em todos os tipos e tamanho de empresas no Brasil. A internet faz parte do dia a dia de todos, ...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 20/01/2020 | Eletrônico | Comentários: 0

Estatuto da Pessoa com Deficiência na visão Constitucional

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)   A Lei traz no seu artigo primeiro que é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ...

Por Ana Rodrigues Fabian em 20/01/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

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Nova Sistemática do ICMS

IntroduçãoCriminalizar a conduta do contribuinte, um devedor do tributo declarado e informado a administração pública, a afronta o direito fundamental estabelecido na Magna Carta, ressalvada as hipóteses ...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 19/01/2020 | Direito Tributário | Comentários: 1

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TRF3 entende pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS

  No julgamento do Recurso nº 5003431-57.2018.4.03.6126 o Tribunal Regional Federal da Terceira Região entendeu pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS. O processo em questão foi ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/01/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

O empregado público comisisonado e o direito pleno à percepção da multa rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço

  Flávio Antas Corrêa[1] ÍNDICE INTRODUÇÃO CONTRATOS DE TRABALHO DO EMPREGADO         3.1. EMPREGADO PÚBLICO         3.2. EMPREGADO PÚBLICO ...

Por Flávio Antas Corrêa em 13/01/2020 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Associações desobrigadas da emissão de nota fiscal de serviço

  As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/01/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Pílulas sobre a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é uma regra sazonal que desaparecerá ao gosto da moda. Não veio com a pretensão de mostrar que o Brasil acompanha as inovações ...

Por Paula Veit Quinan em 07/01/2020 | Advocacia | Comentários: 0

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A Medida Provisória nº 905/2019 põe fim a Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa

  A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante dos depósitos devidos ao FGTS nos casos de despedida de empregado sem justa causa. Por ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Nova lei de Franquia: o que mudou?

  A franquia é, sem dúvida alguma, um fenômeno de sucesso no setor de varejo e serviços, ocupando relevante espaço no cenário econômico global. Configura poderoso modelo de negócio ...

Por Tania Carvalho Siqueira em 31/12/2019 | Empresarial | Comentários: 0

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Não estão recolhendo meu FGTS! E agora?

É muito comum, infelizmente, que o empregador não recolha o FGTS dos empregados o que gera grande estresse e insegurança neles, que não sabem como devem agir, já que estão trabalhando na empresa e o pedido de demissão acarreta o não percebimento ...

Por Stephanie Barcelos em 20/12/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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